Sexo, morte e agressão no ar: quem julga crimes cometidos em aviões? Um vídeo onde um casal é flagrado fazendo sexo no banheiro de um entre Inglaterra e Espanha ganhou repercussão nas redes sociais no começo de setembro. Dependendo das leis locais, os dois passageiros podem ser processados por isso.
Idosos podem ser presos? O que diz a lei sobre o assunto Sete pessoas presas pela Polícia Federal após atos terroristas em Brasília no domingo (8) tinham mais de 70 anos, segundo lista divulgada. A idade avançada dos detidos fez com que muitos apoiadores acusassem a polícia de ferir os direitos humanos.
Safadão pode ser multado ao burlar lei por causa da filha 
Wesley Safadão passou o Carnaval em família e fez questão de compartilhar o momento em seu perfil oficial nas redes sociais. No entanto, ao se divertir com a filha Ysis, de 7 anos, o cantor terminou burlando uma lei de trânsito e pode ser multado por isso.
Bolsonaro libera R$ 398 mil para divulgação da urna eletrônica no exterior O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que abre espaço orçamentário para o repasse de R$ 944,4 mil para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse total, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições...
Bolsonaro sanciona lei do cadastro nacional de condenados por estupro O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1º), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, informou a Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo a pasta, não houve vetos. A medida foi aprovada no último dia 9 de setembro, pelo Senado...
Colorado anuncia abolição da pena de morte Na segunda-feira, o governador do estado do Colorado (EUA), Jared Polis, promulgou a lei que rejeita a pena capital e comutou para prisão perpétua as sentenças de três homens que esperavam no corredor da morte.
Tem regra: entenda como o WhatsApp é enquadrado na lei brasileira O WhatsApp é usado por 120 milhões de brasileiros, mas é importante sabe que ele não é terra de ninguém. Várias regras moldam a forma como todo mundo deve se comportar por lá. Inclusive, durante a eleição. Veja a matéria completa.
Proteção de dados pessoais se torna lei no Brasil com veto a "xerife" O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que altera a lei nº 12.965, de 2014 (o Marco Civil da Internet) e que estabelece a lei brasileira de proteção e tratamento de dados pessoais.
Entenda a nova lei de tratamento de dados pessoais aprovada na Câmara Neste ano, a privacidade e os dados pessoais ganharam mais importância do que nunca. Seja pelo escândalo do Facebook com a Cambridge Analytica, ou por conta das novas leis de dados que estão surgindo pelo mundo, como a Cloud Act nos EUA e a GDPR na Europa. Mas o Brasil também está entrando na...
Google e Facebook são acusados de violar nova lei de proteção de dados da Europa Denúncias contra o Google, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp foram feitas apenas algumas horas depois da nova lei de proteção de dados da Europa entrar em vigor.
Disputa em torno de selfie de macaco chega ao fim Organização ambientalista que representa primata que tirou foto de si mesmo e fotógrafo dono da câmera encerram batalha judicial. Caso gerou discussão sobre direitos autorais e dos animais. Quando um macaco tira uma selfie, a quem devem ser atribuídos os direitos autorais sobre a imagem?
Renan cita "carteirada" ao criticar, no Senado, abuso de autoridade O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (4), em audiência pública no Senado, para defender a aprovação do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. A audiência foi promovida pela CCJ (Comissão de Constituição e...
Direito e Certo: projeto de lei admite pastoreio em área de reserva legal Assista ao programa Direito e Certo desta segunda-feira (19), sobre o projeto de lei 4508/16 e tire suas dúvidas através de nossas redes sociais! WhatsApp: (11) 94258-9183 Facebook: facebook.com/TVTerraviva
Deputados defendem controle de acesso à internet Na contramão do Marco Civil, deputados defendem controle de acesso à internet
Vinícolas são aprovadas no Simples Nacional O presidente da República, Michel Temer, garantiu a inclusão dos vinhos, espumantes, licores e cachaças artesanais na nova legislação do Simples Nacional, sancionada nesta semana.
Repasse a Estados ainda ameaça aprovação da lei de repatriação 
Motoristas mantêm farol aceso nas rodovias Mesmo com a suspensão da lei que obriga os motoristas a acenderem o farol baixo nas rodovias, a maioria dos veículos continua com o dispositivo ligado.
LED diurno é solução para fim da polêmica dos faróis baixos A iniciativa do Congresso em tornar obrigatório o uso de faróis baixos em rodovias (incluindo seus trechos urbanos) continua a ser discutível. Essa obrigatoriedade traz algumas vantagens secundárias, mas a soma de desvantagens em países como o Brasil chega a atrapalhar a segurança do trânsito.
Justiça suspende multa de farol baixo em estradas durante o dia Depois da polêmica envolvendo a lei que obriga o motorista a acender os faróis baixos (ou DRL) em rodovias mesmo durante o dia, a Justiça Federal decidiu suspender as cobranças das multas, nesta sexta-feira (2), até que as estradas "estejam devidamente sinalizadas".
Em Alagoas, educadores entram com ação no STF contra lei que pune professor A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a Lei 7.800/2016, de Alagoas. Conhecida como "lei da Escola Livre", ela impede que os professores da educação estadual manifestem opiniões dentro da sala de aula, prevendo a...